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EFD Pará

Escrituração fiscal digital Pará

EFD

A EFD consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital

Quando devo entregar?

O arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o 15º dia do mês subsequente ao mês de apuração.

E SE EU PRECISAR RETIFICAR?

Precisa corrigir alguma informação depois que a EFD já foi entregue?

Veja até quando você pode fazer a retificação:

  • Até o prazo previsto para entrega da EFD, previsto no RICMS-PA/2001, art. 389-L, independentemente de autorização da administração tributária
  • Até o último dia do 3º mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária, observando-se que isso não caracteriza dilação do prazo regular de entrega e ainda, as hipóteses em que a retificação não produz efeitos, mencionadas neste tópico
  • Após o prazo citado no tópico acima, mediante autorização da Secretaria de Estado da Fazenda quando se tratar de ICMS, ou pela RFB quando se tratar de IPI, nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração, quando evidenciada a impossibilidade ou a inconveniência de saneá-la por meio de lançamentos corretivos.

TUDO SOBRE A EFD DO SEU ESTADO

Quer saber a data de entrega de cada localidade, ou está com dúvidas para fazer a retificação?

Reunimos aqui algumas informações essenciais que vão te ajudar a ter mais segurança na hora de fazer sua declaração.

Clique no estado desejado e confira!

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