Escrituração fiscal digital Minas Gerais
A EFD consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital
O arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o dia 25 do mês subsequente ao período de apuração.
Precisa corrigir alguma informação depois que a EFD já foi entregue?
A legislação estadual estipula que, neste caso, o contribuinte deverá gerar, validar, assinar e enviar o novo arquivo digital, para substituir o anterior, entretanto não definiu o prazo para tanto.
Conforme Ajuste SINIEF 2/2009, após o último dia do 3º mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, o contribuinte mineiro poderá retificar a EFD (original já transmitida) apenas mediante autorização a ser requerida por meio do SIARE, conforme Manual Solicitação de Substituição da EFD no SIARE, disponível no Portal Estadual da EFD. Até este prazo, o contribuinte poderá transmitir a EFD substituta independentemente de autorização prévia.
Quer saber a data de entrega de cada localidade, ou está com dúvidas para fazer a retificação?
Reunimos aqui algumas informações essenciais que vão te ajudar a ter mais segurança na hora de fazer sua declaração.
Clique no estado desejado e confira!
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