EFD CONTRIBUIÇÕES

Conte com a eficiência desta solução e diminua significativamente o tempo gasto com esta entrega

Sua empresa em compliance fiscal

A agilidade da EFD-Contribuições irá mudar seu conceito sobre as dificuldades para transmitir esta obrigação. Observe abaixo como esta ferramenta irá atuar:

Documentos de Entrada

Documentos de Saída

Contratos Imobiliários

Demais Operações Financeiras

Tributação Fiscal

EFD Contribuições

Receita Federal

O que é a EFD-Contribuições?

A EFD-Contribuições substituiu o antigo DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), sendo uma documentação digital pertencente ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Desta forma, ela precisa ser validada, assinada digitalmente e transmitida via Internet ao ambiente SPED.

Este documento é utilizado pelas Pessoas Jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas e também dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.

Quais informações devo entregar?

Cada Pessoa Jurídica deve relacionar no arquivo da EFD-Contribuições os documentos e operações da escrituração referentes às receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos.

A escrituração das contribuições sociais e dos créditos deve ser feita de forma centralizada, em arquivo único mensal pelo estabelecimento matriz da PJ.

A única exceção a esta regra é em relação às SCPs, cujos arquivos devem ser gerados separadamente, de forma individualizada às operações próprias da PJ sócia ostensiva.

Quem está obrigado?

As empresas que estão obrigadas à escrituração fiscal digital, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 01 de março de 2012, são:

Pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real, em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Demais Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado, em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013.
Pessoas Jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.

Qual o Prazo?

O arquivo digital precisa informar as operações praticadas e incorridas em cada período de apuração mensal e deve ser transmitido até o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital.

A pessoa jurídica poderá retificar sem penalidade os arquivos originais da EFD-Contribuições dento de 5 anos contados do 1º dia do exercício seguinte àquele a que se refere a escrituração.

Porém, a retificação não será validada pela Receita Federal nos seguintes casos:

Para reduzir débitos que já tenham sido encaminhados à PFN, que tenham sido objeto de auditoria interna ou de procedimento de fiscalização.
Para alterar débitos em relação aos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal.
Para alterar créditos que já são objetos de exame em procedimento de fiscalização ou objeto de análise de PERDComp.

Conte com a Mega para simplificar sua vida de vez!

Nós temos a solução fiscal mais atualizada do mercado, atendendo todas as exigências fiscais em tempo hábil para que você consiga fazer todas as entregas dentro do prazo.

Fale com um dos nossos consultores e conheça os benefícios do nosso software para a sua empresa!

Ligamos pra você
ou ligue grátis para
0800 770 6644

Materiais

Quer ficar por dentro de tudo o que acontece no nosso sistema tributário e entender melhor as obrigações fiscais? Confira nossos materiais fazendo o download gratuito de e-books e webinars!