ECF

Reúna todas as informações para a ECF em um só lugar e elimine de vez qualquer retrabalho

EFICIÊNCIA? TEMOS TAMBÉM!

Centralize todas as informações da ECD e utilize-as para entregar a ECF, reduzindo o número de processos, tornando o trabalho da sua equipe muito mais eficiente! Veja qual é o trajeto que as informações irão percorrer:

Documentos de Entrada

Documentos de Entrada

Documentos de Saída

Documentos de Saída

Inventário

Inventário

Contratos Imobiliários

Contratos Imobiliários

Demais Operações Financeiras

Demais Operações Financeiras

Contabilidade

Contabilidade

Mega Sped Contábil

Mega Sped Contábil

ECD

ECF

Receita Federal

Receita Federal

O que é a ECF?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) veio para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil de julho do ano posterior ao do período da escrituração no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Sendo assim, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014.

Quais informações devo entregar?

Dê uma olhada abaixo e tire suas dúvidas em relação às informações devem constar na entrega da ECF:

  • Informações Recuperadas da ECD
  • Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD
  • Lucro Líquido – Lucro Real: contendo o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apuração do lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo lucro real
  • e-LALUR e e-LACS – Lucro Real: livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurídica tributada pelo lucro real - partes A e B
  • Cálculo do IRPJ e da CSLLLucro Real: Cálculo do IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais)
  • Lucro Presumido: balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e apuração do IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido
  • Demonstrativo do Livro Caixa: demonstrativo do livro caixa para os casos previstos na legislação
  • Lucro Arbitrado: Apuração do IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado
  • Imunes e Isentas: balanço patrimonial, demonstração do resultado das imunes ou isentas e apuração do IRPJ e a CSLL quando forem obrigadas
  • DEREX: declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações
  • Relatório País-a-País: Country by Country Report (Relatório País-a-País)
  • Informações Econômicas: informações econômicas da pessoa jurídica
  • Informações Gerais: informações gerais da pessoa jurídica

Quem está obrigado?

Todas as Pessoas Jurídicas são obrigadas a preencher a ECF, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

  • Pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
  • Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas
  • As pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014

Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1536, de 22 de dezembro de 2014, considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Estas deverão apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica DSPJ - Inativa.

Devemos ressaltar que, caso a pessoa jurídica tenha Sociedades em Conta de Participação, cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ/Código de cada SCP.

Para as empresas obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), uma das inovações da ECF corresponde à utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF.

Além disso, a ECF também irá recuperar os saldos finais da ECF anterior, a partir do ano-calendário 2015. Na ECF haverá o preenchimento e controle, por meio de validações, das partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs).

Todos os saldos informados nesses livros também serão controlados e, no caso da parte B, haverá o abatimento de saldos de um ano para outro.

A ECF também irá apresentar as fichas de informações econômicas e de informações gerais em novo formato de preenchimento para as empresas.

Qual o Prazo?

Confira abaixo quais são os prazos de entrega que foram fixados pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013:

  • Art. 3º A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

    § 1º A ECF deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.

    § 2º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECF deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao do evento.

    § 3º A obrigatoriedade de entrega da ECF, na forma prevista no § 2º, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

    § 4º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a abril do ano-calendário, o prazo de que trata o § 2º será até o último dia útil do mês de julho do referido ano, mesmo prazo da ECF para situações normais relativas ao ano-calendário anterior.

    § 5º O prazo para entrega da ECF será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia fixado para entrega da escrituração.

Conte com a Mega para simplificar sua vida de vez!

Nós temos a solução fiscal mais atualizada do mercado, atendendo todas as exigências fiscais em tempo hábil para que você consiga fazer todas as entregas dentro do prazo.

Fale com um dos nossos consultores e conheça os benefícios do nosso software para a sua empresa!

Ligamos pra você
ou ligue grátis para
0800 770 6644

Materiais

Quer ficar por dentro de tudo o que acontece no nosso sistema tributário e entender melhor as obrigações fiscais? Confira nossos materiais fazendo o download gratuito de e-books e webinars!

Base de Conhecimento

Acesse a nossa central com mais de 30 mil artigos e tire todas as suas dúvidas sobre produtos, processos e até sobre negócios.

Veja o que temos publicado para o segmento de Tributos!

Fique por dentro

Nosso blog tem um espaço inteirinho só com publicações relacionadas a tributos, legislação e contabilidade, você já viu?

Confira as últimas matérias publicadas sobre esse tema: