Segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
FAP/RAT, DIRF e RAIS

RAIS / DIRF / Informe de Rendimentos

O prazo legal de entrega da Dirf (Declaração do Imposto Retido na Fonte) relativa ao ano-calendário de 2009 será até às 23h59min59s do dia 26 de fevereiro de 2010 e o prazo para entrega da declaração RAIS ano-base 2009, iniciou-se em 14 de janeiro de 2010 e encerra-se em 26 de março de 2010, conforme Portaria nº 2.590, de 30/12/2009.

Para todos que se encontram na versão 3.17.10.00 ou posterior do Mega Empresarial não será necessário a atualização de versão, bastando apenas atualizar o kit disponibilizado pela Mega. Este kit já pode ser solicitado através do TaskCenterWeb, no menu TaskCenter, opção Solicitação de Versão. Junto ao Kit será disponibilizada uma documentação sobre os procedimentos e configurações necessários para emissão destes relatórios, pedimos que a mesma seja atentamente lida. Para o correto funcionamento deste kit todos deverão registrar novamente o Mega, pois este kit utiliza uma customização que depende de personalização. E aos que forem atualizar a versão para a 3.17.10-37 e/ou a 4.01.00.18-RH (que estará disponível na próxima sexta-feira) não será necessário o envio do kit já que a versão contempla a emissão destes relatórios, sendo necessário apenas instalar o MegaInstalador e atualizar os formatos padrões.

Também já está disponível a versão 8.4J do Omnium, que deve ser atualizada por meio da solicitação no TaskCenterWeb.

FAP / RAT

O FAP(Fator Acidentário de Prevenção) permite as empresas reduzirem em até 50% ou aumentarem em até 100% as alíquotas de contribuição do SAT. As empresas passarão a ser taxadas de acordo com o grau individual de sinistralidade para a Previdência Social, por meio da medição da freqüência, gravidade e custo dos acidentes e doenças ocupacionais de cada uma delas. Por exemplo, uma empresa que tenha sido reclassificada como de risco grave (alíquota de 3%), em função dos resultados obtidos com sua gestão em segurança e saúde ocupacional, sua alíquota poderá variar entre 1,5% e 6%.

A versão 3.17.10-37 e a 4.01.00.18-RH do Mega Empresarial já contemplam a nova Legislação, tendo sido adicionados os campos "FAP" (Fator Acidentário de Prevenção) e "RAT Ajustado" no cadastro de parâmetros de GPS.

O campo RAT Ajustado passa ser utilizado nas fórmulas vinculadas aos eventos, onde deverão:

• Para os clientes que utilizam a versão 3.17-RH - Adaptar fórmulas/eventos e formatos da GPS customizados;
• Para os clientes que utilizam a versão 4.01-RH - As alterações serão realizadas automaticamente pelo Mega Empresarial.

Para fazer uso desta nova funcionalidade é imprescindível atualizar a versão para as acima mencionadas, que devem ser solicitadas através do TaskCenterWeb, no menu TaskCenter, opção Solicitação de Versão.

Os que necessitarem de auxilio para as devidas adequações de fórmulas/eventos e formatos GPS devem entrar em contato com a Área de Serviços da Mega Sistemas.

Para os usuários Ominum a atualização também está disponível na versão 8.4J.