Terça-feira, 5 de outubro de 2021
ENTENDA O QUE MUDA COM O DECRETO Nº 60.581

Prefeitura de SP regulamenta limite de ruídos em obras

Prefeitura de SP regulamenta limite de ruídos em obras

Publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 28 de setembro de 2021, o Decreto nº 60.581 estabelece regras para a execução de obras, limitando a poluição sonora na cidade. Para explicar quem precisa seguir o decreto, quais são as regras estabelecidas por ele e quais são as penalidades, separamos o assunto por tópicos. Confira abaixo.  
 
Quem precisa seguir o decreto? 
Com validade a partir de 23 de dezembro de 2021, o decreto exige que todas as obras que possuam alvará de execução devem respeitar os limites pré-estabelecidos pela prefeitura.  
 
Quais são as regras? 
Atualmente, a cidade segue as regras estabelecidas pela Lei 16.402, de 22 de março de 2016, onde os números permitidos sobre os ruídos variam entre 40 a 60 decibéis. Com o novo decreto, os números mudam: 
 
Para dias úteis: 

  • Das 7h às 19h - 85dB 
  • Das 19h às 7h - 59dB 

 

Para finais de semanas e feriados: 

  • Aos sábados, entre 8h e 14h - 85 dB 
  • Aos sábadosentre 14h e 20h - 59 dB 
  • Domingos e feriadosdia inteiro - 59 dB 

  

Quais são as exceções? 

Algumas obras e situações não estão inclusas no decreto, sendo: 
 

- Todas e quaisquer obras, públicas ou particulares, de caráter emergencial;  

- Movimentações de terra, fundações, demolições e estruturas entre 7h e 19h, de segunda à sexta (exceto feriados); 

- Obras públicas; 

- Atividades de carga e descarga em obras de construção civil, das 21h às 0h, de segunda à sexta (exceto em finais de semana e feriados). 

 
 
Quais são as penalidades? 
Para as obras que excederem o limite de ruído estabelecido, a multa aplicada é de cerca de R$ 12 mil (na primeira autuação). 


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