Quinta-feira, 16 de maio de 2013
70 Anos de CLT
Mega Sistemas
A CLT, que completou 70 anos em Maio, foi tema de uma série de reportagens especiais realizadas pelo Estadão na última semana. Entre os destaques está a participação do Diretor Comercial da Mega, Walmir Scaravelli, na matéria veiculada na Rádio Estadão. Confira!
Ao completar 70 anos de vigência, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) enfrenta o desafio de modernizar-se. Ela precisa mudar não para suprimir direitos e proteções dos trabalhadores - como afirmam dirigentes sindicais sempre que tratam do tema -, mas para estender suas regras a milhões de trabalhadores esquecidos por ela e por esses sindicalistas e para adaptar suas normas a um mundo do trabalho cujas características são muito diversas das do tempo em que ela foi concebida. Apesar das emendas que recebeu, a Consolidação das Leis do Trabalho tornou-se anacrônica. A alguns vícios de origem acrescentou outros que a tornam excessivamente rígida, tolhendo as relações entre empregados e empregadores e impedindo sua modernização.
Criada quando se iniciava a industrialização do Brasil em 1.º de maio de 1943 e resultado da combinação de leis da década de 1930, a CLT não acompanhou as transformações da economia brasileira nem, muito menos, do mundo do trabalho, causadas pelo notável avanço tecnológico das últimas décadas.
A inflexibilidade de algumas das características originais da CLT transformou-a, em certos casos, em elemento perturbador das relações entre trabalhadores e empresas que, na concepção de seus criadores, deveria melhorar. O paternalismo implícito na proteção aos menos capazes de se defender tornou-se a principal característica da legislação trabalhista. Além de excessivamente detalhista, em seus 922 artigos, a CLT é intervencionista ao impedir, por exemplo, que patrões e empregados negociem livremente e estabeleçam condições de trabalho que considerem as mais convenientes para as duas partes, mas que não estão previstas em lei.
Com isso, a tão esperada reforma das Leis Trabalhistas é sempre fonte de muitas discussões no universo corporativo e foi um dos temas apresentados na semana de reportagens especiais sobre os 70 Anos de CLT realizadas pelo Estadão. Confira a participação do Diretor Comercial da Mega Sistemas Corporativos, Walmir Scaravelli, na matéria divulgada no dia 03 de Maio na Rádio Estadão!
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