O QUE É?

O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

O eSocial faz parte do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (Decreto nº 8.373, 11/12/2014) e estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.

OBJETIVOS DO ESOCIAL:

O eSocial veio para manter os empregadores e empregados alinhados. A partir da sua implantação, todas as informações contratuais estarão disponíveis para consulta do contribuinte e, desta forma, ele tem condições de acionar o Ministério do Trabalho a qualquer instante.

Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores

Simplificar o cumprimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais

O QUE MUDA?

O projeto substitui o procedimento de envio das diversas declarações, formulários, termos e documentos referentes à relação de trabalho, tais como:

  • Livro de registro de empregado
  • CAGED, RAIS, DIRF, MANAD, GFIP/SEFIP
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  • Comunicação do Seguro Desemprego
  • Substituição GPS por DARF

PERGUNTAS FREQUENTES

R: O evento S-1000 deve ser enviado por todos os CNPJs ativos e, mensalmente, para o CNPJ que deixou de ter movimento é obrigatório o envio do evento S-1299 Fechamento. Nos casos de CNPJs que continuam em anos posteriores sem movimentação, é obrigatório o envio do evento S-1299 Fechamento ao menos uma vez no ano, sempre em Janeiro. Tanto uma condição quanto a outra devem estar devidamente informadas como "sem movimento".
R: Todos os dados que estão relacionados as tabelas fixas do eSocial devem ser avaliados e vinculados, tais como Eventos da sua empresa x Rubricas do eSocial, Tipo de Colaborador, Motivo de Afastamento, Causa de Rescisão, Tipo de classificação tributária, Tipo de lotação tributária, Categoria de Trabalhadores. Também é importante analisar as mudanças de cultura da empresa, como o saneamento dos dados do colaborador e da empresa (Cadastro do CNPJ), Qualificação Cadastral, CPF do dependente, Códigos do eSocial x Códigos da empresa, Processo de admissão, Reintegração, Contrato de Experiência, Período de Apuração do ponto, Pagamento após rescisão de trabalho, Pagamento de Benefícios, Data do ASO na admissão e desligamento, afastados. Além dos dados mencionados acima é importante ainda que todos os departamentos envolvidos no eSocial estejam comprometidos e orientados a essa nova obrigação. Você também pode conferir o check list que preparamos para ajudar sua empresa na etapa de preparação do eSocial: Você está preparado?
R: No cadastro inicial do vínculo temos que enviar inclusive os afastados no mês e afastados de muitos anos atrás. Se o colaborador continua com o vínculo ao empregador deverá ser enviado.
R: As guias de recolhimento serão geradas a partir do envio do evento S-1299.
R: As informações de processos serão informadas de acordo com cada estabelecimento. Dentro do eSocial a identificação será feita através deste item para que seja realizada a compensação desses valores dentro de cada tributação, de acordo com os dados enviados no leiaute S-1070 Tabela de Processos Administrativos.
R: O empregador poderá utilizar o token ou certificado direto no servidor:
A-1 - Certificado direto no servidor
A-3 - Utilizado com cartão inteligente (chave privada ou token)
R: Se no evento da admissão você enviar o contrato com prazo determinado, por exemplo com prazo de 45 dias, mas no total são 90 dias, você pode enviar um leiaute de alteração contratual (S-2206) para alterar a data fim do contrato. Caso a sua experiência já esteja definida em 90 dias, pode enviar com a data fim de 90 dias e não precisa enviar o evento
R: O eSocial não tem um local de justificativa de atraso no envio das informações. Nesse caso a empresa deverá tomar alguma ação para fazer o envio do arquivo. Caso a entrega ocorra fora do prazo, poderá gerar pagamento de multa e autuação fiscal da organização. Por isso é importante estarmos sempre antecipados e com os processos alinhados para que não seja feita a transmissão no último momento.
R: Sim. Você pode conferi-las na listagem a seguir:
S-1100 Eventos Periódicos - Abertura
S-1370 Eventos Periódicos – Recursos Recebidos ou Repassados para Associação Desportiva que mantenha equipe de Futebol Profissional
S-1390 Eventos Periódicos – Receita de Atividades Concomitantes
S-2325 Alteração de Motivo de Afastamento
S-2330 Retorno de Afastamento Temporário
S-2340 Estabilidade – Início
S-2345 Estabilidade – Término
S-2360 Condição Diferenciada de Trabalho - Início
S-2365 Condição Diferenciada de Trabalho - Término
S-2405 Cancelamento de Aviso Prévio

AINDA ESTÁ COM ALGUMA DÚVIDA?

Fique tranquilo, nós vamos te ajudar!

Assista ao primeiro webinar que gravamos sobre o assunto e fique por dentro de cada detalhe da implantação do eSocial. Clique no botão ao lado e faça seu cadastro para receber o link de acesso.