O QUE É?

O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

O eSocial faz parte do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (Decreto nº 8.373, 11/12/2014) e estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.

OBJETIVOS DO ESOCIAL:

O eSocial veio para manter os empregadores e empregados alinhados. A partir da sua implantação, todas as informações contratuais estarão disponíveis para consulta do contribuinte e, desta forma, ele tem condições de acionar o Ministério do Trabalho a qualquer instante.

Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores

Simplificar o cumprimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais

O QUE MUDA?

O projeto substitui o procedimento de envio das diversas declarações, formulários, termos e documentos referentes à relação de trabalho, tais como:

  • Livro de registro de empregado
  • CAGED, RAIS, DIRF, MANAD, GFIP/SEFIP
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  • Comunicação do Seguro Desemprego
  • Substituição GPS por DARF

Dicas

Assista aos vídeos e entenda melhor o funcionamento do eSocial

Qualificação cadastral

Saneamento dos dados

Saneamento na base

Saneamento no cadastro de eventos

Cadastro de lotação

Cadastro de estagiário

Admissão

Número de Matrícula do Colaborador

Cadastro de função

Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Condições Ambientais de Trabalho - Fator de Risco

CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho

Desligamento

Fechamento dos eventos periódicos

Contribuição Sindical Patronal

PERGUNTAS FREQUENTES

R: O evento S-1000 deve ser enviado por todos os CNPJs ativos e, mensalmente, para o CNPJ que deixou de ter movimento é obrigatório o envio do evento S-1299 Fechamento. Nos casos de CNPJs que continuam em anos posteriores sem movimentação, é obrigatório o envio do evento S-1299 Fechamento ao menos uma vez no ano, sempre em Janeiro. Tanto uma condição quanto a outra devem estar devidamente informadas como "sem movimento".
R: Todos os dados que estão relacionados as tabelas fixas do eSocial devem ser avaliados e vinculados, tais como Eventos da sua empresa x Rubricas do eSocial, Tipo de Colaborador, Motivo de Afastamento, Causa de Rescisão, Tipo de classificação tributária, Tipo de lotação tributária, Categoria de Trabalhadores. Também é importante analisar as mudanças de cultura da empresa, como o saneamento dos dados do colaborador e da empresa (Cadastro do CNPJ), Qualificação Cadastral, CPF do dependente, Códigos do eSocial x Códigos da empresa, Processo de admissão, Reintegração, Contrato de Experiência, Período de Apuração do ponto, Pagamento após rescisão de trabalho, Pagamento de Benefícios, Data do ASO na admissão e desligamento, afastados. Além dos dados mencionados acima é importante ainda que todos os departamentos envolvidos no eSocial estejam comprometidos e orientados a essa nova obrigação. Você também pode conferir o check list que preparamos para ajudar sua empresa na etapa de preparação do eSocial: Você está preparado?
R: No cadastro inicial do vínculo temos que enviar inclusive os afastados no mês e afastados de muitos anos atrás. Se o colaborador continua com o vínculo ao empregador deverá ser enviado.
R: As guias de recolhimento serão geradas a partir do envio do evento S-1299.
R: As informações de processos serão informadas de acordo com cada estabelecimento. Dentro do eSocial a identificação será feita através deste item para que seja realizada a compensação desses valores dentro de cada tributação, de acordo com os dados enviados no leiaute S-1070 Tabela de Processos Administrativos.
R: O empregador poderá utilizar o token ou certificado direto no servidor:
A-1 - Certificado direto no servidor
A-3 - Utilizado com cartão inteligente (chave privada ou token)
R: Será a soma dos CNPJs e suas filiais, ou seja, todas as filiais vinculadas a Matriz 0001.
R: Se no evento da admissão você enviar o contrato com prazo determinado, por exemplo com prazo de 45 dias, mas no total são 90 dias, você pode enviar um leiaute de alteração contratual (S-2206) para alterar a data fim do contrato. Caso a sua experiência já esteja definida em 90 dias, pode enviar com a data fim de 90 dias e não precisa enviar o evento
R: O eSocial não tem um local de justificativa de atraso no envio das informações. Nesse caso a empresa deverá tomar alguma ação para fazer o envio do arquivo. Caso a entrega ocorra fora do prazo, poderá gerar pagamento de multa e autuação fiscal da organização. Por isso é importante estarmos sempre antecipados e com os processos alinhados para que não seja feita a transmissão no último momento.
R: Sim. Você pode conferi-las na listagem a seguir:
S-1100 Eventos Periódicos - Abertura
S-1370 Eventos Periódicos – Recursos Recebidos ou Repassados para Associação Desportiva que mantenha equipe de Futebol Profissional
S-1390 Eventos Periódicos – Receita de Atividades Concomitantes
S-2325 Alteração de Motivo de Afastamento
S-2330 Retorno de Afastamento Temporário
S-2340 Estabilidade – Início
S-2345 Estabilidade – Término
S-2360 Condição Diferenciada de Trabalho - Início
S-2365 Condição Diferenciada de Trabalho - Término
S-2405 Cancelamento de Aviso Prévio

AINDA ESTÁ COM ALGUMA DÚVIDA?

Fique tranquilo, nós vamos te ajudar!

Assista ao primeiro webinar que gravamos sobre o assunto e fique por dentro de cada detalhe da implantação do eSocial. Clique no botão ao lado e faça seu cadastro para receber o link de acesso.

Webinar eSocial
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