Tipos de tributos: conheça aqui os três principais!

Há muitos motivos para que as pessoas conheçam os tipos de tributos e todas as questões que envolvem esse assunto. Um dos principais é o entendimento de como o Estado faz o recolhimento e a forma com que esses recursos são retornados para a sociedade. Ou ainda, de que maneira essa quantia é utilizada para financiar serviços públicos.

Esse conhecimento é ainda mais necessário para as empresas. Isso porque elas têm que lidar com um código tributário complexo e com regras que mudam constantemente. Os profissionais da área devem, portanto, estar sempre atentos e contar com a tecnologia, no intuito de evitar equívocos na hora de registrar informações em notas fiscais e em procedimentos como a consolidação de balanços.

Continue a leitura do nosso artigo até o final para conhecer os três principais tipos de tributos!

O que é um tributo?

A definição de tributo está no CTN (Código Tributário Nacional) e consiste em

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plena vinculada.

Além disso, existem quatro fatores que caracterizam um tributo. São eles:

1. a cobrança do tributo deve ser feita em dinheiro, o que também é conhecido por prestação pecuniária;
2. o Estado obriga o pagamento do tributo, uma vez que deve haver um fato gerador que comprove a sua incidência;
3. é preciso haver um cálculo capaz de determinar o quanto será pago ao Estado em tributos;
4. por fim, o tributo deve constar em lei para ser cobrado.

Quais os tipos de tributos existentes?

Agora que você entendeu o conceito e as características de um tributo, acompanhe os três principais tipos de tributos.

1. Impostos

Dentre os tributos, talvez os impostos sejam os mais conhecidos. A cobrança é feita sobre pessoas físicas e jurídicas nos níveis municipal, estadual e federal, além de ser embasado por um fato gerador previsto na lei. Dentre os principais exemplos de impostos, podemos citar:

• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual;
• ISS: Imposto Sobre Serviços, de competência municipal;
• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, cobrado na esfera federal;
• IRPJ: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, também de competência federal.

2. Taxas

As taxas consistem em um tributo que serve para financiar atividades relacionadas a algum serviço público. Trabalhos relacionados à fiscalização, iluminação e limpeza de ruas são apenas alguns exemplos de como esse tributo pode ser aplicado. Além disso, as taxas podem ser de competência municipal, estadual ou federal.

3. Contribuições de melhoria

Assim como as taxas, as contribuições de melhoria podem ser cobradas em âmbito federal, estadual ou municipal. São utilizadas para financiar obras públicas, de modo a valorizar determinado lugar. Como exemplo de uso desse tipo de tributo, podemos citar a pavimentação de ruas.

Como otimizar a gestão de tributos?

Ter um profissional especializado faz toda a diferença no bom andamento das rotinas contábeis e da contabilidade digital. Dentre as suas atribuições, uma das mais importantes diz respeito ao enquadramento tributário da empresa, algo que impacta diretamente o recolhimento de tributos, principalmente, os impostos.

A utilização de softwares também é indispensável, uma vez que eles são responsáveis por automatizar tarefas manuais, emitir notas fiscais e armazenar de forma segura os documentos referentes ao setor.

De acordo com o Código Tributário Nacional, os três principais tipos de tributos são os impostos, taxas e contribuições de melhoria. Como foi visto, para ocorrer a cobrança de um tributo, é preciso haver algumas condições, como o fato gerador (no caso de impostos) e a previsão dele em lei.

Agora que você conhece os principais tipos de tributos, aproveite para curtir nosso LinkedIn e ficar por dentro de outros assuntos relacionados!