SPED Fiscal: novas legislações e a tecnologia

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) incluiu no circuito digital empresas de todos os portes, obrigando-as a aderirem a recursos de informática para interagir com as entidades fiscalizadoras do governo federal, estadual e municipal, no momento de cumprir com as obrigações acessórias.

 O SPED é composto de vários subprojetos: SPED Fiscal, SPED Contábil, SPED Contribuições,eSocial, Nota Fiscal Eletrônica (NFe), dentre outros, que vêm sendo implantados gradativamente, desde 2007.

O SPED Fiscal obriga as empresas a fazer a escrituração fiscal digital dos livros de registro de entradas, saídas, inventário, apuração de IPI e ICMS, controle de crédito de ICMS do ativo permanente, controle de produção e controle de estoque. Este sistema valida as informações antes da transmissão dos dados, minimizando problemas e exigindo assinatura digital para sua aceitação.

Vantagens do SPED Fiscal

A implantação do SPED Fiscal padronizou e conferiu maior qualidade e segurança às informações fiscais, simplificou o processo de prestação de contas em operação única de transmissão de dados, possibilitou auditorias eletrônicas, reduziu fraudes e diversos ilícitos fiscais e tornou possível a integração dos fiscos federal, estadual e municipal, reduzindo o custo administrativo do governo e das empresas e os impactos ambientais, dispensando a emissão e armazenamento de documentos em papel.

Impactos do SPED Fiscal nas empresas

Se a empresa dispõe de um sistema informatizado integrado (ERP – Enterprise Resource Planning), os impactos serão mínimos, já que todas as informações necessárias estão disponíveis no formato digital e os fornecedores destes sistemas, geralmente, já preparam ferramentas de integração com o SPED para gerenciar configurações e gerar o arquivo de transmissão de dados de forma automática.

Se a empresa dispõe de um sistema informatizado que não seja integrado ou, até mesmo, faz toda a sua escrituração de forma manual, precisará digitar os dados diretamente no SPED, correndo riscos de cometer erros e incorrer em atrasos no cumprimento dos prazos legais, em ambos os casos, podendo sofrer autuações e receber multas.

Novas legislações e a tecnologia

Cada vez mais o governo tem se empenhado em utilizar os recursos tecnológicos, como ferramentas de suporte ao cumprimento das legislações vigentes. Para isso, tem informatizado os processos de prestações de contas pelos contribuintes, construindo bases de dados unificadas e padronizadas para permitir cruzamentos de dados, agilizando o processo de arrecadação de impostos, taxas e tributos e aperfeiçoando a auditoria fiscal e tributária, com a detecção automática de sonegação e prática de ilícitos.

O SPED Fiscal trouxe benefícios para as empresas, o governo e toda a sociedade, fortalecendo os mecanismos de redução e combate a atos de corrupção. Para que a sua empresa possa acompanhar este ritmo tecnológico do governo, ela precisa investir na informatização e integração dos seus processos de gestão empresarial, evitando assim uma série de circunstâncias que ensejam fiscalizações presenciais e ocorrências de multas, muitas vezes provocadas por erros banais, que acabam custando caro.

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