Não é segredo que o tempo extremamente curto e os investimentos exorbitantes para a adequação das linhas de embalagens são os grandes desafios da RCD 54/2013. Mas do que, afinal, se trata este projeto? De que forma ele irá impactar o mercado farmacêutico?

Muito em breve tanto a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quanto os consumidores finais poderão identificar com uma simples consulta online se um medicamento em questão foi realmente produzido pela empresa que detém o seu registro, na data em que está gravada na caixa, com a validade correta e, por fim, se passou pelos elos da cadeia de distribuição de forma controlada e sequencial.

Ao menos é isso o que prevê a RDC 54/2013, que dispõe sobre a implantação de um sistema nacional de controle com mecanismos e procedimentos para o rastreamento de toda a cadeia produtiva dos medicamentos. A iniciativa tem como propósito a garantia da procedência dos medicamentos e, consequentemente, promover a segurança dos pacientes que utilizam estes medicamentos.

E, embora algumas dificuldades estejam implicadas nesta mudança, como o tempo extremamente curto e os investimentos exorbitantes para a adequação das linhas de embalagens, há expectativas positivas para a implementação deste projeto. Porque ele deverá contribuir com a redução no desvio de cargas de medicamentos, diminuir ou até impossibilitar a pirataria e trazer mais agilidade para eventuais recolhimentos de produtos do mercado.

Cientes destes e de outros importantes benefícios para o setor, a maioria dos fabricantes já começa a se preparar para a RDC 54/2013. Enquanto as multinacionais já seguem com o processo de conclusão da preparação, as empresas nacionais ainda buscam alternativas economicamente mais viáveis; principalmente por conta da atual instabilidade do cenário econômico e do prazo estipulado para a apresentação dos três primeiros lotes – Dezembro/2015.

Portanto, apesar da polêmica criada em torno do assunto, há um consenso de que a RDC 54/2013 é, sim, um projeto possível de ser atendido. Mesmo com tantos pontos a serem definidos, como aqueles que dizem respeito à comunicação entre os elos, por exemplo. O fato é que, após muitos anos, a ANVISA parece ter acertado o caminho para atualizar e potencializar ainda mais o acompanhamento da distribuição e eventuais recolhimentos de produtos do setor farmacêutico.