Marco das Garantias: quais os principais impactos na Construção Civil?

Em setembro, o Congresso aprovou um marco legislativo bastante relevante para o setor da Construção Civil no Brasil. Este marco, que estava em tramitação desde 2021, sofreu várias modificações em seu texto original antes de ser aprovado. Mas o que isso significa para o segmento da Construção Civil? Continue a leitura do artigo e confira.

Marco das Garantias: como ele impacta nas taxas de juros

Um dos aspectos mais relevantes a serem destacados nesta mudança é a relação entre garantias e as taxas de juros em empréstimos. Empréstimos sem garantia frequentemente apresentam taxas de juros muito elevadas, muitas vezes superiores a 100% ao ano. No entanto, quando um empréstimo é garantido por bens, as taxas de juros caem substancialmente, geralmente para menos de 30% ao ano. E, se essa garantia for um imóvel, as taxas podem diminuir ainda mais, chegando a valores abaixo de 15% ao ano.

Com o novo texto aprovado: o que realmente muda?

Você pode estar se perguntando: "mas esse modelo de garantia já não existe?". Na verdade, sim, essa prática já é comum. Então, o que muda com esse novo texto aprovado? Algumas mudanças significativas estão sendo introduzidas, sendo as principais:

• Múltiplos empréstimos vinculados a um imóvel: agora, é possível obter mais de um empréstimo vinculado a um mesmo imóvel, desde que o valor total dos empréstimos não exceda o valor de mercado do imóvel. Por exemplo, se você possui um imóvel no valor de R$ 1 milhão, pode obter até 4 empréstimos de R$ 250 mil em momentos diferentes, mesmo que ainda tenha parcelas em aberto do primeiro empréstimo, contanto que todos sejam feitos na mesma instituição financeira;
• Recuperação do crédito em caso de inadimplência: o novo marco também prevê melhorias no processo de recuperação do bem em garantia. Ele introduz medidas extrajudiciais, através de cartórios, que ganham mais poder nesse contexto. Além disso, mantém a opção de recuperação judicial tradicional por meio do processo jurídico.

Próximos passos em relação à adoção do Marco das Garantias

Em resumo, tanto empresas quanto pessoas físicas poderão usar seus imóveis como garantia para obter empréstimos. Isso reduz o risco para os credores, o que, por sua vez, leva a uma diminuição nas taxas de juros para os tomadores de empréstimos.

Vale ressaltar, ainda, que a lei ainda precisa ser sancionada pela Presidência para entrar em vigor. Portanto, o mercado segue acompanhando de perto os desenvolvimentos relacionados ao tema, a partir da Lei nº 4.188/2021.

De maneira geral, vale reforçar que essas mudanças não apenas reduzirão as taxas de juros, tornando o crédito mais acessível, como também devem contribuir para estimular o crescimento do setor da Construção Civil.

Por isso, acompanhe, por meio do nosso Blog, as próximas etapas deste desenvolvimento legislativo e em como elas podem impactar o mercado e as oportunidades para investidores e compradores.