Gestão de estoque: conheça algumas regras estabelecidas por lei

Gestão de estoque: conheça algumas regras estabelecidas por lei

Acompanhar os números dos produtos dentro da sua empresa é fundamental para garantir a saúde financeira do seu negócio. Mas, além disso, também é importante para resguardar a saúde fiscal da sua companhia.

Existem várias leis que regulam a gestão de estoque dentro de empresas, especialmente para fins de fiscalização de tributos. Conhecer tais regulamentações é fundamental para evitar multas ou processos.

Os artigos da legislação que falam sobre o tema são relativamente dispersos. Então, para ajudar a simplificar o tema, resumimos aqui algumas das principais regras que você deve seguir para gerir corretamente o estoque da sua empresa. Confira:

As regras se aplicam para quem?

Muitas das regulamentações sobre gestão de estoque são aplicadas a todo tipo de empresa que possua um estoque. Isso inclui desde companhias que trabalham com a extração de matéria-prima até grandes redes varejistas, e todos os processos de transporte e indústria no meio do caminho.

A única exceção está nas empresas que fazem parte do Simples Nacional, programa de incentivo aos micro e pequenos empresários. Como há isenção de vários impostos e os estoques são pequenos, não há tanta necessidade.

Veja, a seguir, 3 das regras que você deve seguir para fazer a gestão de estoque de uma média ou grande empresa de forma correta:

1. Relatório anual de inventário

Uma das principais obrigações das empresas que possuem um estoque, especialmente grandes varejistas como supermercados, é prestar contas pelo menos uma vez ao ano sobre o volume de produtos que armazena. A empresa deve incluir em sua declaração todos os produtos em estoque conjunto, em lojas, filiais etc.

A declaração deve ser feita por meio do SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital), contendo todas as informações já citadas. É possível utilizar um software de gestão apropriado para reunir as informações, o que poupa muito tempo e esforço.

2. Imposto sobre Produtos Industrializados

Um dos propósitos das leis de gestão de estoque é evitar sonegação fiscal por produtos não declarados. Por isso, é importante sempre conferir se os registros feitos pela empresa estão de acordo com o inventário físico real.

Caso haja alguma irregularidade, os órgãos fiscais podem apontar suspeita de fraude. Se adiantar para cumprir as normas é uma boa forma de evitar esse tipo de problema.

O valor do imposto é calculado com base na alíquota do TIPI (Tabela do IPI) correspondente ao tipo de produto estocado e comercializado. Uma versão atualizada da tabela pode ser encontrada no site do Portal Tributário para conferência.

3. Registro permanente de estoque

Um registro permanente é uma forma de gestão de estoque que envolve o acompanhamento de longo prazo de cada tipo de produto. Ele pode ser utilizado para fins de declaração, bastando que os valores registrados sejam ajustados de acordo com os números reais.

É importante lembrar que, como cada tipo de mercadoria possui uma alíquota diferente de acordo com o TIPI, cada registro deve ser feito separadamente. No caso de um livro caixa, deve haver uma página ou sessão separada para cada produto.

4. Bloco K

O Bloco K da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI refere-se à digitalização do livro de controle da produção e do estoque de indústrias e empresas atacadistas, visando acabar, de uma vez por todas, com as adulterações em notas fiscais e as manipulações nos inventários de estoque. Aumenta-se, assim, o controle e a fiscalização por parte do governo no processo produtivo das empresas.


Agora que você entende melhor as suas obrigações quanto à gestão de estoque, pode evitar problemas com a fiscalização. Quer continuar acompanhando nossos conteúdos? Então siga-nos no FacebookTwitter e LinkedIn para receber nossas novidades em primeira mão!