A corrupção no Brasil envolvendo empresas de construção civil fez com que surgisse, em 2013, uma lei que tratasse dos atos infracionários cometidos pelas organizações perante a administração pública.

O objetivo dessa legislação é evitar práticas ilícitas e punir empresas que estejam agindo contra princípios éticos. Em outras palavras, o surgimento dessa lei veio como um desestímulo a atividades ilegais, visto que elas podem prejudicar fortemente uma empresa, inclusive com a dissolução do seu registro de pessoa jurídica.

O compliance na construção civil ajuda a aumentar a credibilidade do negócio perante clientes e parceiros. A empresa que não se envolve em atos ilícitos ou esquemas de corrupção tem boas chances de expandir suas operações no futuro e se consolidar no mercado.

Continue a leitura para entender melhor a importância do Código de Ética da construção civil, além das principais boas práticas e benefícios na adoção do compliance.

Qual é a importância do Código de Ética da Construção Civil?

Empresas de construção civil são compostas por muitos profissionais, como projetistas, operários e engenheiros. Logo, um código de ética é essencial, visto a necessidade de o negócio estar em conformidade com a ética e procedimentos envolvendo a gestão pública.

Nas licitações, a empresa de construção precisa estar atenta a ações fraudulentas que tenham por finalidade, por exemplo, a competição entre as companhias para ganhar uma licitação. Também são observados no Código de Ética da Construção Civil outros aspectos relacionados a:

• impedimento, fraude ou perturbação de qualquer ato ligado à licitação junto ao setor público;

• obtenção de vantagens indevidas, como a prorrogação irregular de um contrato de licitação;

• dificultação de trabalhos de investigação ou fiscalização.

A empresa que não estiver em conformidade com o Código de Ética da Construção Civil pode sofrer diversas punições, como corte de incentivos, perda de bens e interrupção parcial ou total de suas atividades.

Quais são as boas práticas de compliance nesse sentido?

A primeira ação para fazer valer o compliance é a designação de profissionais para tais atividades. Vale ressaltar que a quantidade de pessoas envolvidas nessa operação deve ser proporcional ao quadro de funcionários da empresa, sendo fundamental uma boa comunicação e colaboração por parte da alta administração.

Além disso, é fundamental definir procedimentos e políticas internas, bem como treinamentos na área de compliance. Outras boas práticas importantes incluem:

• canais de denúncia;

• registros contábeis;

• análise periódica de riscos;

• terceirizações;

• observação dos processos de fusão e aquisição;

• melhoria contínua das práticas de compliance.

Quais são os frutos do compliance na construção civil?

O primeiro benefício nítido que se observa com o compliance é a redução de custos envolvendo valores ilícitos, como propina e suborno. Além disso, a neutralização de quaisquer ameaças ao negócio possibilita a licença para operar, de modo a fechar contratos rentáveis. Também é importante mencionar que é possível identificar e evitar problemas futuros por meio do compliance, o que ajuda a empresa a economizar com advogados, multas e interrupção de suas atividades, por exemplo.

O compliance na construção civil aumenta a credibilidade do negócio perante clientes e parceiros. Como vimos, é fundamental observar aspectos referentes a licitações, de modo a evitar atos ilícitos que tragam prejuízos financeiros e perda de reputação no mercado. Adotando boas práticas, é possível obter diversos ganhos, de modo a construir relacionamentos sólidos e duradouros com clientes e parceiros.

 

 

Gostou do artigo e deseja se aprofundar no tema? Baixe então o nosso e-book: Governança Corporativa e Compliance: um guia completo para sua empresa.