O georreferenciamento é um conceito especialmente útil para as empresas do setor agrícola. Ainda assim, muitos que trabalham na área não compreendem exatamente em que ele consiste, como funciona e de que modo poderia ser empregado para alavancar os resultados do negócio rurais.

Além disso, a lei também exige que o procedimento seja realizado para medição de propriedades com mais de 100 hectares, sendo que produtores com um espaço menor podem necessitar do georreferenciamento para aderir a programas do governo.

Também precisa de uma ajudinha para conhecer mais sobre o assunto? Não se preocupe, pois elaboramos este post para te ajudar a entender melhor como o georreferenciamento funciona e elucidar suas principais dúvidas. Vamos lá?

O que é georreferenciamento

Georreferenciamento é um processo que permite determinar a exata posição geográfica de um imóvel rural e sua área por meio de um mapeamento que referencia os vértices de seu perímetro ao sistema geodésico brasileiro.

Assim, passa a ser possível saber exatamente qual é a localização dessa propriedade dentro do território do país sem nenhum tipo de dúvida. E o processo é muito útil para manter tudo dentro das normas, de modo que o proprietário do local saiba exatamente até onde vão suas terras.

Para realizar o georreferenciamento de sua propriedade você deverá contar com profissionais com capacidades técnicas na área de topografia e certificados pelo CREA e INCRA para tal.

Importância da aplicação do georreferenciamento

O método se tornou ainda mais importante especialmente perante a aprovação de uma nova lei que exige que o proprietário de imóveis rurais relate ao INCRA seu exato posicionamento dentro do território de acordo com o tamanho de sua propriedade.

Essas informações são confrontadas com o banco de dados já existente na instituição, a fim de garantir a legalidade dessas propriedades, sem sobreposições com dados de outras propriedades já auferidas.

Essa análise poderá ser usada para conceder a Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) aos proprietários, documento necessário para fazer praticamente qualquer procedimento que envolva o terreno da propriedade rural — desde solicitar algum benefício governamental até partilhar o imóvel, em caso de falecimento do dono, por exemplo.

Ou seja, propriedades que não contam com o CCIR podem perder várias vantagens e até mesmo sofrer com determinadas penalizações por não estarem de acordo com a legislação vigente.

Tempo de aplicação do georreferenciamento

A grande questão com a qual se deve ter cuidado em relação ao georreferenciamento diz respeito à lentidão do processo. Há diversas etapas envolvidas, sendo que a conclusão leva, geralmente, entre 3 meses e um ano para ser alcançada.

É claro que o tempo total de leitura vai depender muito do tamanho da propriedade, sua localização, acesso até seus vórtices para realização das leituras e o tipo de leitura e tecnologia utilizada no processo.

Portanto, se você estiver planejando algo que exija a CCIR do imóvel, como a entrada em benefícios governamentais ou a venda da propriedade, é importante dar entrada no processo de georreferenciamento o mais rapidamente possível.

Benefícios de aplicar o georreferenciamento

Embora, a princípio, o georreferenciamento possa parecer mais um entrave burocrático criado pelo governo apenas para dificultar a vida do produtor rural, ele, na verdade, traz excelentes vantagens para o gestor de uma empresa agrícola. Conheça alguns deles!

Melhora da mobilidade no campo

Imagine como a falta de conhecimento sobre a área disponível a ser trabalhada impacta negativamente nos resultados de uma empresa rural. Conhecer a sua propriedade melhora a mobilidade e rastreabilidade no campo.

Ao ter um mapa completo sobre o tamanho real das terras é possível realizar um melhor rodízio de culturas, divisão de plantios e outras maneiras de aproveitar o espaço de forma mais adequada.

Aumento do controle da lavoura e produtividade

Já com informações precisas sobre o posicionamento e as dimensões da propriedade, pode-se controlar a lavoura de maneira bem mais eficiente.

Tendo o apoio de um bom sistema de gestão ERP para auxiliar o gestor a ter as informações realizadas no campo e associá-las aos talhões georreferenciados, é possível indicar as produtividades de sua fazenda e os talhões que foram mapeados.

Esse controle ajudará, é claro, a desenvolver planejamentos para aumentar a produtividade e aproveitar melhor o terreno.

Avanço na gestão do negócio

Outro benefício é o fato de que, conhecendo melhor o terreno onde se encontra sua empresa rural, você poderá exercer a gestão sem precisar estar fisicamente em campo o tempo todo.

Assim, será mais fácil coordenar a delegação de tarefas, pois você saberá exatamente qual área precisa ser melhor supervisionada. O passo seguinte é simplesmente traçar uma boa estratégia para organizar sua equipe de trabalho.

Principais dúvidas sobre o georreferenciamento

Fizemos uma lista com as principais dúvidas que os produtores rurais têm acerca dessa atividade. Esperamos que essas questões possam esclarecer de melhor forma esse assunto. Acompanhe!

Sou obrigado a realizar o georreferenciamento?

Desde o dia 21 de novembro de 2016, todas as propriedades rurais que contem com mais de 100 hectares estavam obrigadas por lei a realizar o georreferenciamento. Isso quer dizer que a falta dos cadastros desses números junto ao INCRA em propriedades maiores que isso já causa inconformidade com a legislação.

Contudo, um novo decreto foi expedido em 2018, criando a obrigatoriedade de georreferenciamento para todas as propriedades rurais, independentemente de seu tamanho e gerando novos prazos para isso.

Os produtores que possuem áreas menores não têm essa obrigação, mas podem se beneficiar de programas do governo ao realizar o georreferenciamento de suas propriedades.

Posso georreferenciar meu imóvel mesmo não sendo obrigado?

Como dito, o novo decreto cria a obrigatoriedade para todas as propriedades, sendo que deixar de fazer gera um problema de inconformidade com a legislação.

Além disso, uma série de benefícios governamentais exigem o georreferenciamento, como o acesso ao crédito rural, do governo federal. Por isso, é comum que propriedades, mesmo que não recebam multas ou sanções por deixar de fazer, optem a fazer o georreferenciamento de suas terras para ter acesso a essas vantagens.

Quem executa esse serviço?

Existem diversos profissionais capacitados para executar este trabalho e não deve ser difícil encontrar alguém capacitado em sua região que preste tais serviços.

Contudo, para a validade do documento final, é essencial que o especialista seja habilitado em um dos CREAs do país e tenha sido credenciado pelo INCRA para realizar essa atividade.

As escrituras dependem do georreferenciamento?

Não, a escrituração de imóveis rurais não foi afetada pela lei que determina a obrigatoriedade do georreferenciamento não tendo mudado nada nesse sentido.

Ou seja, as escrituras continuam sendo realizadas nos cartórios e tabelionatos, sem nenhum tipo de impedimento para a compra e venda de propriedades.

Quais são as etapas do processo de georreferenciamento?

O processo de georreferenciar uma propriedade rural envolve etapas básicas como planejar, demarcar, medir, relatar e certificar, o que pode levar um tempo considerável de acordo com as dimensões e local da propriedade.

O profissional contratado para realizar o serviço de georreferenciamento deverá se encarregar de todas elas, sendo que o produtor não precisa contratar mais de uma empresa para isso.

Qual a precisão exigida pelo INCRA?

O INCRA realizou a expedição da Portaria de nº 932/02 que, entre outros detalhes, trata também do nível de precisão exigido no georreferenciamento. Foi estabelecido que o erro máximo aceito seria de 50 cm para a determinação das coordenadas de cada vértice dos polígonos.

Como é feito o georreferenciamento?

O tipo de tecnologia utilizado para a realização do georreferenciamento pode variar muito de acordo com a demanda da propriedade. Por exemplo, locais inóspitos podem exigir meios de locomoção estratégicos.

O mais comum é a utilização de dois métodos diferenciados. Para locais de difícil acesso pode-se ser necessário empregar o uso de veículos aéreos não tripulados, os drones, que podem realizar todas as leituras.

Já em locais onde os profissionais possam contar com estradas ou caminhos que permitam a sua movimentação dentro do terreno, é mais a utilização de GPSs para a leitura de cada vórtice da propriedade.

Após todas as leituras, são desenhados os mapas de acordo com todos os pontos levantados e realizados os cálculos de tamanho da propriedade em hectares.

Quais os prazos?

O novo decreto expedido pelo Governo Federal em março de 2018 declarou novos prazos para o georreferenciamento, sendo que eles são:

• acima de 250 hectares: já devem estar cadastradas;

• entre 100 e 250 hectares: já devem estar cadastradas;

• entre 25 e 100 hectares: tem até o dia 20/11/2023 para se cadastrarem;

• menor que 25 hectares: tem até o dia 20/11/2025 para se cadastrarem.

A tecnologia no georreferenciamento

No geral, a realização do georreferenciamento de propriedades rurais esbarra na dificuldade de realizar os procedimentos topográficos, devido o acesso à determinadas áreas ser custoso ao profissional e seus equipamentos.

No entanto, com as novas exigências por parte do INCRA, muitas empresas estão desenvolvendo  tecnologias para o uso no georreferenciamento de propriedades com o intuito de melhorar o processo e diminuir os custos para o agronegócio.

Nessa onda de novos equipamentos e tecnologias, a utilização de drones para o trabalho já é uma realidade, e ainda por cima, validado pelo próprio INCRA, que já se utilizou dessas ferramentas em seus próprios levantamentos topográficos.

O uso de veículos aéreos não tripulados é uma grande inovação na área de georreferenciamento e seus benefícios são o aumento da agilidade da realização dos trabalhos e os menores custos do serviços para o produtor rural.

Seja por obrigação legal ou por interesse próprio, o empreendimento rural precisa dar andamento ao georreferenciamento. Tendo em vista a complexidade do processo, o ideal é começar o quanto antes.

Tenha a certeza de que, mesmo que o resultado não chegue de imediato, ele não virá sozinho: trará também proteção contra dores de cabeça legais, além de uma grande vantagem competitiva para o gestor que tem visão estratégica.

O georreferenciamento da propriedade rural pode auxiliar o produtor a visualizar melhor a sua área e, assim, realizar um melhor aproveitamento de suas terras para maiores safras.

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